Cuiabá

Ranalli propõe meia-entrada para quem trabalhar nas eleições em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que institui o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para moradores de Cuiabá que forem voluntários da Justiça Eleitoral para trabalhar durante as eleições. A medida vale tanto para pleitos gerais quanto municipais, além de plebiscitos e referendos realizados na capital. O projeto foi aprovado em 1º turno na sessão desta quinta-feira (12).
Conforme a nova legislação, o benefício será destinado a quem atuar como presidente ou mesário de seção, secretário, administrador de prédio, membro de junta eleitoral, escrutinador ou em qualquer outra função nomeada oficialmente para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive na preparação e montagem dos locais de votação.
A lei prevê meia-entrada de 50% sobre o valor do ingresso, que poderá ser utilizada em casas de espetáculos musicais, teatrais, cinematográficos, eventos esportivos, circenses, atividades recreativas e afins. No entanto, o benefício não poderá ser acumulado com promoções, nem será válido para serviços adicionais, como camarotes e áreas especiais.
Para ter direito, o eleitor nomeado deverá comprovar sua atuação efetiva em todos os turnos da eleição para os quais foi convocado. O benefício também será estendido aos que prestaram serviço na eleição imediatamente anterior à publicação da nova norma, desde que comprovem formalmente essa participação. A simples presença em treinamentos não garante o benefício.
A comprovação será feita por meio de uma carteira (física ou digital) ou declaração emitida pela Justiça Eleitoral, com validade até 31 de dezembro do ano da próxima eleição ordinária.
Na justificativa da proposta, destaca-se o caráter voluntário e essencial da atuação desses cidadãos no processo democrático. A medida busca reconhecer esse esforço e também estimular a participação cívica, oferecendo como contrapartida o acesso facilitado a bens culturais e de entretenimento.
Além de Cuiabá, leis semelhantes já foram adotadas em outros estados e municípios, como Goiás, Paraná e Rondonópolis. O objetivo é criar uma política pública uniforme que valorize quem contribui diretamente com a Justiça Eleitoral, promovendo, ao mesmo tempo, inclusão cultural e fortalecimento da cidadania.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projeto executado pela Secretaria de Agricultura é exemplo para Rondônia

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A Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho recebeu representantes da Prefeitura Municipal de Vilhena (RO) interessados no projeto Padrão Legal que vem sendo implementado em Cuiabá, junto aos feirantes. O projeto ainda é piloto, mas promissor, pois atenderá cerca de 50 feiras livres existentes na Capital em diferentes regiões, com mais de 900 feirantes.

O projeto Padrão Legal é uma iniciativa que visa garantir mais segurança, eficiência e legalidade no uso da energia elétrica nos eventos de feiras livres, com a regularização do consumo através de caixas de tomadas disponibilizadas nos postes. A instalação adequada evita riscos de acidentes e assegura que cada um pague pelo seu consumo de forma mais justa, sem ligações clandestinas. “É uma determinação do prefeito Abilio Brunini que essa questão seja regularizada e estamos implementando as diretrizes para regularizar”, disse o secretário de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão.

Na oportunidade Vicente Falcão explanou a dinâmica do projeto e demais ações em andamento. Entre elas, o programa vigia mais, em parceria com o Governo de Mato Grosso, com a disponibilidade de câmeras ligadas ao Ciosp, com o objetivo de proteger feirantes e consumidores; o sistema de gestão de feiras, que ajuda a identificar o comerciante (das feiras) e os produtos que cada um vende; sobre o programa de coleta de óleo e lixo orgânico; qualificação dos feirantes para despertar a visão empreendedora, entre outros.

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“A gente veio para Cuiabá para aprender como é que Cuiabá cuida dos feirantes, e das feiras. Já sabíamos de algumas parcerias que dão certo, como do Padrão Legal da Prefeitura com a Energisa e com outras empresas. Na verdade, a gente veio para copiar essas iniciativas. A gente tem que copiar o que é bom, o que funciona. E, em conversas preliminares, com o secretário Vicente Falcão e com o coordenador de feiras, Estanil Amaral, vimos as tratativas para aprender a aplicar no nosso município”, pontuou o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena, Dirceu Hoffmann.

Em Vilhena também existem feiras de rua, são mais de 160 feirantes cadastrados, o que é considerado um número grande para a cidade que tem cerca de 120 mil habitantes, e mais os camelôs. Daí a necessidade de se espelhar em boas práticas executadas pela Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria de Agricultura e Trabalho. “Graças a Deus estamos aprendendo muita coisa, realmente uma reunião muito produtiva. Essa parceria com a Energisa, que vocês têm, é fundamental para a gente poder já fazer muitos avanços nas nossas feiras lá em Vilhena”, afirmou Dirceu.

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Segundo ele, Vilhena tem problemas semelhantes aos de Cuiabá. “O diferencial é que Cuiabá já têm a solução. Então, só essa parceria que vocês fizeram com a Energisa, já vamos conseguir mudar muita coisa nas nossas feiras lá. A Energisa também opera em Rondônia”, explicou.

A reunião contou com a presença de representantes da Energisa de Cuiabá, do coordenador de feiras da Agricultura e Trabalho de Cuiabá e integrantes da equipe que acompanhava o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena, Dirceu Hoffmann.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes da reunião acomodados ao redor de uma mesa de reuniões.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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