CIDADES
Ex-prefeito alegou que o Governo do Estado havia adiado o repasse referente ao ICMS.
Rogério Gallo desmentiu fala de Emanuel Pinheiro.
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, desmentiu o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que disse que o Governo do Estado não fez repasses do ICMS para a Prefeitura de Cuiabá. Essa foi a alegação de Emanuel para ter atrasado o pagamento dos salários dos servidores, que não receberam o valor correspondente ao mês de dezembro.
Conforme Gallo, a legislação prevê que a transferência seja feita no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Como 31 de dezembro não foi considerado dia útil, o repasse obrigatoriamente seria feito no dia 2 de janeiro e Emanuel sabia disso.
“Ressaltamos que eventuais atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais não estão relacionados à Sefaz, já que os repasses são feitos rigorosamente dentro do cronograma legal definido. A desculpa da má gestão e do mal gestor é sempre do outro, nunca de si mesmo. A população julgou, a população julgará”, disse Gallo em nota.
“Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, foram vítimas os servidores públicos de Cuiabá.Porém, a má gestão pública não termina com o fim do mandato, todos os munícipes sentirão por muitos anos a ineficiência e o desmando deste triste capítulo da história de Cuiabá”, prossegue a nota.
Emanuel não fez o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro depois que foi pressionado por profissionais da Saúde que não tinham recebido os benefícios das carreiras, incluindo o 13º salário. Após pagar esses valores, Emanuel não quitou a folha de pagamento, deixando os vencimentos para o novo prefeito, Abilio Brunini (PL).
“A SEFAZ não aceita ser usada como desculpa pela inepta gestão de Cuiabá que, felizmente, se encerrou e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos”, conclui o posicionamento de Rogério Gallo.
FONTE: REPÓRTER MT
Várzea Grande
Várzea Grande entrega 444 títulos de propriedade aos moradores do 8 de Março
Documentos estão registrados em cartório e serão entregues de forma gratuita, garantindo a posse legal dos imóveis
Na próxima terça-feira, 15 de março, às 18h30, a Prefeitura de Várzea Grande, em parceria com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, realiza a entrega de 444 títulos de propriedade registrados em cartório aos moradores do Residencial 8 de Março. A cerimônia será realizada no Ginásio Antônio Sotero de Almeida, localizado na Rua Vila Alegre com a Rua Julião de Brito, região do Grande Parque do Lago.
A entrega representa o fim de uma espera de quase 20 anos, de uma vida marcada pela insegurança jurídica que agora dará espaço ao reconhecimento do direito à moradia digna. Os títulos registrados em cartório, entregues de forma gratuita, garantem aos moradores a posse legal dos imóveis, permitindo que essas famílias tenham um bem para deixar como herança, além de contribuir para a valorização imobiliária da região.
“Essa é uma conquista que representa dignidade, cidadania e tranquilidade para centenas de famílias. Eu acompanhei esse processo ainda como presidente da OAB de Várzea Grande e, hoje, como prefeita, é gratificante ver esse ciclo ser concluído com justiça e respeito à população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti (PL).
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Manoela Rondon, explica que os registros foram entregues à prefeita pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso há cerca de um mês. “Agora, com os títulos em mãos, e devidamente registrados em cartório, essas famílias passam a ser, de fato e de direito, proprietárias de seus lares. Isso marca um momento histórico para Várzea Grande”, completou.
O evento contará com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público, cartórios, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e demais parceiros que atuaram para tornar essa conquista possível.
SERVIÇO
O quê: Entrega dos títulos de propriedade do Residencial 8 de Março
Data: 15 de março (terça-feira)
Horário: 18h30
Local: Ginásio Antônio Sotero de Almeida – Rua Vila Alegre com Rua Julião de Brito, Grande Parque do Lago
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